Termos e Políticas
O objetivo desta Política é estabelecer as principais diretrizes relacionadas a privacidade e tratamento de dados da Manatí Capital Management.
Política de Privacidade – Manatí Capital Management
1. Compromisso com a Privacidade
A Manatí Capital Management Ltda. (“Manatí”, “nós” ou “empresa”) valoriza a proteção dos dados pessoais e a transparência no tratamento das informações. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de visitantes, clientes e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.2. Coleta de Dados Pessoais
A Manatí poderá coletar dados pessoais de forma direta ou automática, incluindo, mas não se limitando a:- Dados fornecidos voluntariamente em formulários, contatos ou inscrições (como nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e cidade);
- Dados de navegação e uso do site, coletados automaticamente por meio de cookies, pixels, logs de acesso, ferramentas analíticas e serviços de terceiros;
- Informações técnicas como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, localização aproximada e identificadores únicos.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:- Responder solicitações e comunicações institucionais enviadas por meio do site;
- Gerenciar relacionamento comercial e contratual com clientes, parceiros e prestadores de serviço;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, inclusive perante órgãos como CVM, ANBIMA e Receita Federal;
- Aprimorar produtos, serviços e experiência do usuário em nossos canais digitais;
- Prevenir fraudes, garantir segurança da informação e manter logs de acesso, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
- Apoiar auditorias, investigações e processos judiciais ou administrativos;
- Exercer direitos da Manatí em juízo e fora dele;
- Enviar comunicações institucionais, informativas e educacionais, respeitadas as preferências do titular.
4. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais é fundamentado em bases legais previstas na LGPD, incluindo:- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse da Manatí (art. 7º, IX), especialmente para segurança, melhoria de serviços e comunicação institucional;
- Consentimento do titular, quando exigido;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
5. Compartilhamento de Dados
A Manatí poderá compartilhar dados pessoais com:- Prestadores de serviços e parceiros tecnológicos, que atuam sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores e fiscalizadores, quando necessário ao cumprimento de dever legal ou regulatório;
- Instituições financeiras, custodiante e administradores de fundos, quando aplicável ao relacionamento contratual;
- Provedores de nuvem, data centers e plataformas de comunicação, inclusive localizados fora do Brasil.
6. Transferência Internacional de Dados
Os dados poderão ser armazenados ou tratados em servidores localizados fora do território nacional, inclusive em países que não possuem legislação de proteção de dados equivalente à brasileira. Nesses casos, a Manatí adota cláusulas contratuais padrão, mecanismos de auditoria e garantias de segurança adequadas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.7. Armazenamento e Segurança da Informação
A Manatí adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões e melhores práticas de segurança da informação, incluindo:- Monitoramento de incidentes e planos de contingência;
- Revisão periódica de políticas internas e controles de acesso.
8. Direitos do Titular
Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, retificação ou atualização de seus dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
9. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos:- Civis, fiscais e regulatórios;
- De prescrição e decadência aplicáveis à defesa de direitos da Manatí.
10. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da Manatí utiliza cookies e ferramentas de análise (como Google Analytics) para fins de desempenho, funcionalidade e marketing institucional. O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.11. Atualizações da Política
A Manatí poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio individual, sendo responsabilidade do usuário consultá-la periodicamente. Alterações substanciais poderão ser comunicadas por meio dos canais oficiais da empresa.12. Encarregado de dados e contato
Nos termos do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), a Manatí Capital Management Ltda. (“Manatí”) designa formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Encarregado” ou “DPO”), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. A Manatí poderá, a seu exclusivo critério, designar como Encarregado uma pessoa física ou jurídica, interna ou externa à organização, mediante ato formal ou contrato específico, preservando o direito de substituição, delegação ou revogação a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio individual aos titulares de dados.12.1. Atribuições do Encarregado
- Receber comunicações dos titulares e adotar providências internas cabíveis;
- Receber comunicações da ANPD e atuar como ponto de contato junto à autoridade;
- Orientar os colaboradores e contratados da Manatí quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
- Supervisionar o cumprimento das normas e políticas de privacidade e segurança da informação internas;
- Propor e coordenar medidas de mitigação de risco e resposta a incidentes de segurança;
- Cumprir, dentro de limites técnicos e legais, solicitações de exercício de direitos dos titulares.
12.2. Forma de contato
Para solicitações, dúvidas ou exercício de direitos previstos nesta Política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Manatí: E-mail: privacidade@manaticm.com12.3. Responsabilidade e limitação do Encarregado
O Encarregado atua como representante técnico e administrativo, sem responsabilidade solidária ou subsidiária por atos de tratamento realizados pela Manatí ou por terceiros sob sua direção. A responsabilidade pelo tratamento dos dados permanece exclusiva da Manatí, salvo disposição contratual diversa ou dolo comprovado do Encarregado.13. Responsabilidade e Limitação
A Manatí envida seus melhores esforços para garantir a segurança das informações tratadas, mas não será responsável por:- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de incidentes de segurança;
- Conteúdos ou serviços de terceiros acessados por meio de links externos;
- Ações de usuários que violem esta Política ou a legislação vigente.
14. Legislação e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.Termos de Uso – Manatí Capital Management
1. Finalidade do Site
O site da Manatí Capital Management Ltda. (“Manatí”) possui caráter estritamente informativo e tem por objetivo disponibilizar conteúdos institucionais, materiais educativos e informações públicas sobre fundos de investimento e demais produtos geridos pela Manatí.2. Isenção de Responsabilidade
O uso do site ocorre sob inteira responsabilidade do usuário. A Manatí não garante a exatidão, integridade ou atualização das informações disponibilizadas e poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar ou remover conteúdo. A Manatí não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de:- decisões tomadas com base nas informações deste site;
- falhas de conexão, interrupções, vírus, ataques cibernéticos ou outros problemas técnicos;
- uso indevido do site por terceiros;
- conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio de links disponibilizados neste site.